Dino dá 30 dias para governo criar regras para o uso de emendas em universidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se manifestou neste domingo (12) em uma ação movida pelo PSOL, que cobra mais transparência na aplicação dos recursos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estipulou o prazo de 30 dias para que os governos federal e estaduais apresentem a publicação de normas para o uso de recursos de emendas parlamentares em instituições de ensino superior.
Na decisão, proferida pelo ministro neste domingo (12), Dino destacou que 33 entidades sem fins lucrativos, incluindo Fundações de Apoio a Universidades, receberam um volume expressivo de recursos de emendas do Congresso Nacional.
O ministro Flávio Dino é relator da ação, movida pelo PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.