Deputados derrubam proposta de Zema que limitava valores de emendas parlamentares por cidades
A derrubada do veto foi com uma votação expressiva: 51 votos a favor e apenas 1 contra, sendo que o único a apoiar o governador foi o líder do governo, João Magalhães (MDB)
Os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (16), por 51 votos a 1, uma medida do governador Romeu Zema (Novo) incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tentava limitar, por cidade, os valores destinados às emendas parlamentares.
A proposta de Zema, vetada pelos deputados, dizia respeito à execução das emendas de autoria da Comissão de Participação Popular da ALMG, que busca maior participação da sociedade civil nas decisões que envolvem políticas públicas.
Zema justificou que apenas as emendas parlamentares individuais ou de blocos são obrigatórias, e o relator do texto, deputado Cássio Soares (PSD), que é líder do bloco do governador, concordou. Segundo ele, não há previsão constitucional para a obrigatoriedade em emendas das comissões da ALMG.
No entanto, Soares defendeu que os parlamentares são capacitados a priorizar as demandas da população de Minas Gerais. Ele ressaltou que os atos normativos inferiores não devem contradizer as determinações da LDO.
A maior parte dos deputados apoiou a derrubada do veto, que agora volta ao governador para a promulgação em até 48 horas.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.