Deputada do PT aciona AGU para apurar pagamento indevido em auxílios na gestão Bolsonaro

A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir a instauração de procedimento civil contra a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em ofício, a parlamentar pede que se apure, identifique e eventualmente responsabilize, cível e administrativamente, Bolsonaro e/ou demais agentes públicos pelo envolvimento em pagamentos indevidos dos auxílios motorista e caminhoneiro com prejuízos aos cofres públicos de R$ 1,97 bilhão.

O documento enviado pela deputada foi baseado em matéria feita pela CNN que apurou que o ministro da Controladoria-geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, notificou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre indícios de irregularidades encontrados no pagamento de benefícios concedidos pelo governo anterior durante as eleições do ano passado.

Como diz o ofício, a auditoria da CGU apontou que esses auxílios, apesar de anunciados em 2021, começaram a ser pagos a partir de agosto de 2022, ou seja, às vésperas da eleição presidencial.

Fora do perfil

Em relação ao auxílio taxista, a auditoria apontou que 246 mil pessoas que receberam o auxílio estavam fora do perfil. Isso significa que 78% não tinham direito a receber o benefício, gerando um prejuízo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. Há casos de beneficiários que sequer possuíam carteira de habilitação.

Já no caso do auxílio caminhoneiro, as suspeitas recaem sobre o pagamento de R$ 582,8 milhões, que representam 25% do total pago — R$ 2,3 bilhões. Há situações de CPF irregular, sem habilitação, e com registro de óbito.

“É muito grave o que aponta a auditoria da CGU”, disse Dandara Tonantzin.

“Além da farra com os pagamentos do Auxílio Brasil, que todos nós sabemos, os pagamentos indevidos dos benefícios para motoristas e caminhoneiros mostra que Bolsonaro fez uso descarado da máquina pública para tentar ganhar as eleições no segundo turno. Uma verdadeira farra de Bolsonaro e Paulo Guedes, que hoje explica o déficit deixado aos cofres públicos. Assim que comprovadas as irregularidades pela Justiça, é providencial o ressarcimento aos cofres públicos”.

Como a deputada traz no ofício enviado à AGU, a CGU afirmou que, dos R$ 12 bilhões pagos em 2022, R$ 9,7 bilhões foram liberados nas vésperas do segundo turno da eleição presidencial, e que 3,7 milhões de pessoas foram impactadas diretamente por esses benefícios.

Procurado, o ex-presidente não se manifestou até a publicação desta reportagem.