Decreto sobre armas entra na pauta da Comissão de Segurança Pública na terça (24)
Projetos questionam mudanças nas regras para CACs e transferência de fiscalização para a Polícia Federal
A Comissão de Segurança Pública do Senado tem reunião marcada para a próxima terça-feira (24), com uma pauta que inclui a análise de projetos que buscam derrubar o decreto do governo federal que alterou regras para registro e posse de armas no país.
A medida, editada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, endureceu exigências e transferiu para a Polícia Federal parte da fiscalização antes atribuída ao Exército.
Além do debate sobre o decreto, os senadores também devem votar um projeto que aumenta as penas para o furto de celulares. A proposta prevê punições mais duras e amplia agravantes em casos de roubo, sob o argumento de que o crime tem causado prejuízos que vão além da perda material, incluindo riscos à privacidade das vítimas.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.