Decisão de Toffoli que anulou provas em processos da Lava Jato deve ser alvo de recurso
Segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar ação.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) devem entrar com recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou as provas de um acordo firmado com a Odebrecht - elementos que serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato. A decisão de Tofolli pode levar a anulação do acordo.
O Colegiado responsável por analisar a decisão é a segunda Turma do STF composta pelo próprio Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Em sua decisão, Toffolli determinou ainda que órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurem a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.
Repórter da Itatiaia em Brasília