Alcolumbre e Lula alinham pautas, mas votação atrasa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nessa sexta-feira (14) em Brasília (DF) para alinhar pautas prioritárias do governo. No entanto, a votação de temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública será adiada para novembro, após as eleições, no Senado Federal.

O encontro ocorreu para alinhar os pontos que devem ter andamento no Senado. O mais sensível é a redução da jornada de trabalho. A PEC do fim da escala 6x1, tratada como prioritária pela gestão petista, foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio e está travada no Senado desde então.

A justificativa de Alcolumbre era evitar que o tema "contaminasse" as eleições. Ele também havia dito que esperava um contato do Planalto para dar andamento à proposta, mas esse diálogo não aconteceu. Se antes o presidente do Senado não deu um prazo, depois do encontro com Lula, ele sinalizou que a PEC caminhará em novembro.

O presidente do Senado também deixou claro que vai dar andamento à tramitação da PEC da Segurança Pública. O texto, aprovado em março, é prioritário para o governo por se tratar da principal frente de enfrentamento ao crime organizado. O tema tem sido uma preocupação dos eleitores e foi protagonista nos últimos dois pleitos. O presidente Lula apresenta a proposta em seu plano de governo como um eixo importante para um eventual quarto mandato.

A proposta dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário e protege o financiamento obrigatório de contingenciamentos e bloqueios, semelhante ao que ocorre com Saúde e Educação. A tendência é que a proposta volte a ser discutida em novembro, depois do fim do segundo turno das eleições.

O último dos assuntos tratados na reunião entre Lula e Alcolumbre foi o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, instala também o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. A proposta cria instrumentos para incentivar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais no país, além de mecanismos de financiamento e estímulo à agregação de valor. A tendência entre congressistas é que os projetos da Câmara e do Senado passem a tramitar de forma conjunta.

Segundo Alcolumbre, o diálogo entre ele e o presidente Lula foi "maduro, republicano e franco". "Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador", afirmou o presidente do Senado.

A cúpula petista também celebrou o encontro. O presidente do partido, Edinho Silva, disse na noite desta sexta-feira (14) que o contato entre Alcolumbre e Lula tem sido de "altíssimo nível" e que foi construída uma agenda importante para as pautas. Ele reforçou a importância das pautas para o Brasil, como entregas do governo Lula.

"O fim da escala 6x1 é fundamental para o trabalhador. A PEC da Segurança Pública para construir um pacto federativo e enfrentar a criminalidade de maneira mais eficiente. E a regulamentação dos minerais críticos. Não podemos entregar para os Estados Unidos; não somos um puxadinho deles, somos a segunda reserva de terras raras do mundo. E esse diálogo tem construído as relações entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Alcolumbre", disse o presidente do PT a jornalistas.

Mesmo com a decisão de destravar a pauta, o Congresso tem agora um entrave: o período eleitoral. Até o começo de outubro, deputados e senadores estarão em suas bases eleitorais, focando nas campanhas. Por isso, as votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ficarão restritas à semana de esforço concentrado. As próximas sessões de plenário só serão realizadas de 31 de agosto a 4 de setembro. O tempo, no entanto, é insuficiente para que as PECs sejam discutidas na Comissão de Constituição e Justiça e fiquem para novembro.