Críticas a Fachin dominam sessão do STF sobre investigação de Moraes

A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta terça-feira (15), que discutia a possibilidade de abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, terminou sem definição após seis horas de julgamento. A condução do processo pelo presidente da Corte, Edson Fachin, foi um dos principais pontos de debate entre os ministros.

Com a discussão concentrada em questões processuais, as mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ficaram em segundo plano durante a sessão.

Após a leitura do relatório de Fachin, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem sobre a condução do caso. O ministro afirmou que a Constituição não permite que o presidente do STF assuma processos que já estejam em tramitação ou tenham relator definido.

Gilmar citou como exemplos as petições relacionadas à crise e o Inquérito das Fake News, que, segundo ele, foram assumidos por Fachin.

Flávio Dino também criticou a condução dos processos. Ao votar, afirmou que Fachin havia assumido cinco processos e que isso contrariaria a Constituição e o regimento interno do STF.

Dino defendeu ainda que os ministros da Corte estão em condição de igualdade e que as regras processuais devem ser aplicadas da mesma forma a todos. Para ele, permitir que o presidente destitua um relator por decisão própria criaria um problema constitucional e institucional.

O ministro também questionou a ausência de um rito definido para o julgamento. Segundo Dino, a falta de um procedimento previamente estabelecido poderia levar a tratamentos diferentes em situações semelhantes.

Ele questionou, por exemplo, por que o processo em que Moraes aponta indícios de improbidade contra Mendonça seria analisado somente na semana seguinte, enquanto outros casos semelhantes envolvendo ministros seriam julgados posteriormente, sem um critério definido.

Moraes também se manifestou sobre a questão de ordem apresentada no julgamento que envolve o próprio ministro. Em críticas a Fachin, afirmou que houve diferenças no tratamento processual desde o início do caso e defendeu a adoção de um procedimento uniforme.

Segundo Moraes, por se tratar de uma possível investigação criminal, ele deveria ter tido 15 dias para apresentar defesa. Fachin, porém, concedeu cinco dias.

Moraes também questionou qual era o objeto da votação. O ministro afirmou que não havia pedido da PF (Polícia Federal), da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou de Mendonça para a abertura de uma investigação contra ele.

“O que consta [na petição]? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?”, disse.

Já no fim da sessão, um novo bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça levou Dino a aumentar as críticas à condução de Fachin.

Dino afirmou que a maneira como o caso estava sendo conduzido poderia prolongar a crise dentro do tribunal. Também disse considerar inadequado que o STF continuasse realizando sucessivas sessões sobre o tema às vésperas das eleições.

“Vossa Excelência está assistindo a isso há horas. Se Vossa Excelência vai assistir a isso, eu não vou, porque eu sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele”, afirmou.

O ministro também disse que a condução do caso poderia fazer o debate se prolongar por meses e levar o STF a uma situação “degradante do ponto de vista técnico e ético”.

Na sequência, Dino pediu vista do processo, suspendendo o julgamento por até 90 dias.

Ao final da sessão, o STF não definiu se o relatório da PF que cita as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro é válido nem se deve ser aberta uma investigação envolvendo o ministro.

Também ficou sem conclusão a questão de ordem sobre quem deve ser o relator do caso envolvendo Moraes e se o processo deve ser reunido ao que trata das acusações de improbidade e interferência em investigações atribuídas a Mendonça.