‘Crime no mundo real é crime no mundo digital’, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (18), que crimes cometidos no ambiente virtual devem ser tratados com o mesmo rigor daqueles praticados no mundo real.

“Que fique bem claro de uma vez: o que é crime no mundo real é crime no mundo digital, e os criminosos sofrerão os rigores da lei”, afirmou o presidente.

A fala ocorreu durante cerimônia de regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A lei, aprovada pelo Congresso e sancionada em setembro de 2025, passa a valer em todo o país.

Durante o discurso, sem citar nomes, Lula criticou posições contrárias à regulação das plataformas digitais. Segundo ele, há quem diga defender a família, mas se oponha a medidas de proteção no ambiente online.

“Nosso governo está do lado da família brasileira. Tem gente que se diz a favor da família, mas defende que a internet seja uma terra sem lei, com nossas crianças e adolescentes expostos a todo tipo de perigo”, declarou.

O presidente também destacou a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores.

“Com a nova lei, a plataforma passa a ter a obrigação de comunicar crimes à Polícia Federal e remover imediatamente conteúdos criminosos, sem necessidade de ordem judicial”, disse.

A nova legislação adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente digital e estabelece regras para plataformas, aplicativos e serviços acessados por menores de idade. O objetivo é garantir direitos como segurança, privacidade e desenvolvimento saudável também no meio online.

As normas se aplicam a qualquer produto ou serviço digital voltado — ou com acesso provável — a crianças e adolescentes, incluindo empresas estrangeiras que operam no Brasil.