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Relator da CPMI do INSS pede indiciamento de Lulinha e outras 217 pessoas

Nesta sexta (27), parlamentares fazem sustentações orais sobre os trabalhos da CPMI do INSS

Por, Brasília
CPMI do INSS nesta sexta-feira (27)
CPMI do INSS nesta sexta-feira (27) • Geraldo Magela / Agência Senado

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), iniciou nesta sexta-feira (27) a leitura do relatório final da comissão.

O documento pede o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas parlamentares e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa de Lulinha nega envolvimento em irregularidades.

A análise do relatório final nesta manhã foi marcada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a liminar que permitia a prorrogação do colegiado.

Entre os ex-ministros indiciados estão: José Carlos Oliveira, que era chefe da pasta do Trabalho e Previdência na gestão de Jair Bolsonaro, e Carlos Lupi, que foi ministro da Previdência no governo de Lula.

Entre os parlamentares estão os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos‑MG) e Gorete Pereira (MDB‑CE), além do senador Weverton Rocha (PDT‑MA).

Instalada em 20 de agosto, a comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até sábado (28). O relatório de Gaspar conta com 4.340 páginas, é dividido em nove núcleos de investigação e mira empresários, intermediários, servidores e entidades.

O que diz a defesa de Lulinha:

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva criticou a recomendação de indiciamento feita no relatório da CPMI do INSS e afirmou que a medida tem caráter eleitoral.

Em nota, os advogados sustentam que a iniciativa distorce a finalidade de fiscalização do Parlamento e não encontra respaldo nos elementos reunidos pela comissão.

Na íntegra, a defesa afirma:

“A recomendação de indiciamento só revela o caráter eleitoral da atuação do relator, e vulgariza a nobre função de fiscalizar, delegada de forma atípica pela Constituição Federal ao Parlamento brasileiro. Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico. Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS. O vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo.”

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Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.