CPI da Pampulha: Qualidade da água atende apenas 5 requisitos em total de 68 de resolução do Conama

A qualidade da água da Lagoa Pampulha atende apenas cinco requisitos em total de 68 da resolução do CONAMA. A informação foi divulgada pelos vereadores da CPI da Lagoa da Pampulha nesta terça-feira (4) e confirmada pelo diretor de Gestão de Águas Urbanas de BH, Ricardo Aroeira, que admitiu que referência é usada para pagamento de empresa que venceu licitação.

A qualidade da água da Lagoa da Pampulha foi alvo de polêmica nesta terça, durante a sessão da CPI que investiga possíveis irregularidades nos contratos milionários para a limpeza e desassoreamento do reservatório.

Na prática, o Consórcio Pampulha Viva recebe pagamentos via licitação para entregar a qualidade da água na Classe 3 da resolução 357/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que contém 68 itens.

A Classe 3 representa uma água não potável, imprópria para banho, entretanto possibilita os sobrevivência dos peixes e ausência de odores. A última escala é da resolução é a Classe 4, água totalmente poluída.

Porém, durante o contrato de licitação de 2015, com renovação assinada em 2018, o município escolheu por fixar apenas 5 itens da resolução, excluindo os 63 que atestam a qualidade da água.

Esta constatação dos vereadores membros da CPI da Lagoa da Pampulha foi feita durante o depoimento, na condição de testemunha, do Diretor de Gestão de Águas Urbanas de BH - Ricardo Aroeira. Ele é funcionário de carreira da Prefeitura de Belo Horizonte nos últimos 30 anos.

Todos os contratos de limpeza e desassoreamento da Lagoa dos últimos anos passam dos R$ 120 milhões.

"É um absurdo, porque o Igam (Instituto Mineiro de Gestão de Águas) determina 68 itens para determinar a qualidade da água e a prefeitura optou apenas por considerar cinco itens. Então queremos saber porque a prefeitura optou só por esses itens? O contrato de 2013 e 2014 foram R$ 30 milhões e agora até 2023, mais R$ 16 milhões por ano. O mais estranho ainda é que a empresa que recebe o recurso é que contrata o laboratório não credenciado para medir a qualidade da água", afirmou o presidente da CPI da Lagoa da Pampulha, vereador Juliano Lopes.

O diretor de Gestão de Águas afirmou que os indicativos seriam suficientes para demonstrar que as metas de limpeza na Lagoa estariam sendo alcançados.

"A época da primeira contratação tivemos uma consultoria de um pesquisador da UFMG que sugeriu simplificar o processo de medição, apenas de medição, para pagamento da contratada. Na época nos foi sugerido que esses cinco parâmetros seriam suficientes para atestar o sucesso da contratação que iríamos fazer", explicou Aroeira.

Consórcio Pampulha Viva multado

Por outro lado, o Diretor de Gestão de Águas Urbanas de BH, Ricardo Aroeira, afirmou que a análise da água é atestada por um laboratório acreditado que recebe pagamentos pelo escopo da licitação, e por fim que o laboratório analisa até mais itens dos cinco escolhidos pela prefeitura.

Ele ainda afirmou que em algumas ocasiões a água não atingiu qualidade Classe 3 em alguns pontos de coleta, que a consórcio foi multado e deixou de receber proporcionalmente;