CPI da Lagoa da Pampulha: vereadores questionam renovação de contrato sem concorrência pela PBH
Comissão ouviu representante da prefeitura sobre contratos de limpeza da Lagoa da Pampulha
Os vereadores da CPI da Lagoa da Pampulha ouvindo nesta terça-feira (25) representantes de comunidades acadêmicas e da prefeitura de Belo Horizonte sobre ações e pesquisas para a revitalização da lagoa.
Os parlamentares questionaram de forma incisiva a engenheira Ana Paula Viana Furtado, da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de BH, sobre a falta de licitação no contrato firmado com a empresa que cuida da manutenção da lagoa.
“Em 2015 houve a primeira contratação, os resultados de tratamento de classe três para as águas da Pampulha não foram eficazes e, questionamos o fato de os pagamentos terem sido feitos. Mas a grande questão é: em 2018 a prefeitura direciona uma inexigibilidade, ou seja, não houve concorrência e se renovou um contrato de R$ 16 milhões por ano para uma empresa que não estava conseguindo atingir os padrões de classe três”, afirmou o vereador Bráulio Lara (Novo), relator da CPI.
Segundo Ana Paula Furtado, o critério para a inexigibilidade de licitação no contrato foi o de ausência de outras empresas que tivessem normas técnicas adequadas para o trabalho de manutenção.
“Assim como qualquer órgão de engenharia quando se define uma tecnologia, no caso da Pampulha nós colocamos: ‘Tratamento da Lagoa com captura de fósforo’. Como o único remediador de fósforo com autorização do Ibama no Brasil possui exclusividade com a empresa, essa foi a razão da inexigibilidade. A tecnologia, com todo respaldo e embasamento, só tem um produto autorizado pelo Ibama e este produto só um único grupo tem autorização exclusiva (para uso)”, explicou a engenheira da PBH.
Consórcio na CPI
Na próxima terça-feira (2), os vereadores vão ouvir um dos responsáveis pelo Consórcio Pampulha Viva, Marco Antônio de Andrade, sobre os contratos firmados com o Executivo Municipal.
Os parlamentares também aprovaram vários pedidos de informação direcionados ao prefeito Fuad Noman (PSD), à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e à Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa).
Nas próximas sessões da CPI, os vereadores podem avaliar ainda um pedido para ouvir o ex-prefeito de BH, Márcio Lacerda, que comandou a PBH entre 2009 e 2016. Ele foi citado na comissão sobre um projeto alternativo que teria sido proposto para a lagoa em 2015.
Outros dois pedidos de informação direcionados à prefeitura e à Copasa foram aprovados pela CPI nesta terça-feira (25), sobre autuações executadas pela PBH e pela Copasa para impedir o lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha.
Tem mais de 27 anos de experiência jornalística, como gestor de empresas de comunicação em Minas Gerais. Já foi editor-chefe e apresentador de alguns dos principais telejornais do Estado em emissoras como Record, Band e Alterosa, além de repórter de rede nacional. Foi editor-chefe do Jornal Metro e também trabalhou como assessor de imprensa no Senado Federal, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no Sesc-MG. Na Itatiaia, onde está desde abril de 2023, André é repórter multimídia e apresentador.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.