Contratação temporária de professores em MG gera debate entre governo Zema e categoria
Segundo governo, objetivo é não interromper a prestação de serviços enquanto prepara concurso público para a área
O governador Romeu Zema (Novo) apresentou projeto de lei para regulamentar a contratação temporária de professores em Minas Gerais. Segundo representantes do governo, o objetivo é não interromper a prestação de serviço público enquanto concurso público para a área é realizado.
O projeto foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A subsecretária de Gestão de Pessoas, Kênnya Duarte, foi a representante do governo de Minas na reunião.
“Dar continuidade à prestação de serviço público é o principal objetivo desse projeto. Estamos trabalhando no planejamento de um concurso de 20 mil vagas. Essa lei vai cobrir esse período de um ano e meio sem concurso, onde precisaremos substituir pessoas em licença de saúde, que se aposentarem ou precisarem se afastar de alguma forma”, declarou ela.
Ainda de acordo com a subsecretária, a proposta trará segurança jurídica para o estado realizar a substituição de professores. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis que tratavam da designação e convocação de profissionais para ocuparem os cargos.
O texto proposto por Zema permite a contratação dos professores por no máximo dois anos, somente em casos de “excepcional interesse público” e é válido para a educação básica, superior, profissional e tecnológica.
O projeto também permite que mesmo os profissionais aprovados no processo seletivo para as vagas temporárias não sejam contratados, desde que haja justificativa para tanto. Além disso, o governo de Minas pode encerrar o contrato antecipadamente, assim como o professor contratado.
“O artigo 4º abre um leque imenso para contratações no Estado, inclusive com salários menores. O artigo 5° cria uma nova modalidade jurídica, a de ‘substituição transitória de servidor’. O que significa isso? Fala também de contratação em caso de ausência ou inexistência de docente para suprir necessidade. Essas contratações vão ser para onde? Como?", disse a presidente da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira (PT). Ela pediu que o governo se reúna com deputados e sindicatos para discutir mudanças no texto.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. O texto também precisa ser aprovado nas comissões de Educação, de Administração Pública, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.