Congresso vota resolução nesta quinta para adequar ao acordo sobre emendas
Proposta muda os ritos de indicação e aprovação dos recursos indicados no Orçamento da União
O Congresso Nacional vota, em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta quinta-feira (13), um projeto de resolução que altera as regras para indicação e aprovação de emendas parlamentares. A proposta é o resultado de um acordo firmado pelos parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberação dos recursos, suspensos pela Corte.
Pelo texto, será criado um sistema para cadastrar as emendas de comissão, indicadas pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado, que forem apresentadas. A resolução determina ainda que a indicação será feita pelos líderes partidários, algo que já foi criticado pelo ministro Flávio Dino.
Esses recursos precisarão ser aprovados pela comissão, com o registro em ata, e depois encaminhados para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Segundo a proposta, também fica vedado o remanejamento de emendas com valores maiores que os apresentados inicialmente. O texto fixa ainda o limite de seis emendas de apropriação, recursos para apoiar projetos que constam no Orçamento, e duas de remanejamento, que visam aumentar ou incluir valores.
Outra novidade da proposta é a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas, assim como a criação de planilhas uniformizadas em que constarão as informações das emendas aprovadas pelos colegiados.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.