Congresso adia votação da 'taxa das blusinhas' pela quarta vez

O Congresso Nacional adiou, nesta quarta-feira (2), a votação da Medida Provisória que acaba com a chamada "taxa das blusinhas. A MP deve ser analisada nesta quinta-feira (3). O acordo foi fechado entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo líderes do Congresso, o compromisso é concentrar esforços na votação da medida provisória que altera a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50.

MP ainda precisa passar por Câmara e Senado

A tramitação da medida provisória ainda depende da aprovação pelos deputados federais. Somente depois o texto seguirá para análise do Senado. Para acelerar a conclusão da votação, Davi Alcolumbre informou que manterá o painel eletrônico aberto na Casa para que a MP seja apreciada pelos senadores assim que for aprovada pela Câmara.

Comissão aprova parecer com mudanças

Mais cedo, a comissão mista responsável pela análise da medida aprovou o parecer da relatora, senadora Leila Barros, conhecida como Leila do Vôlei (PDT-DF). Durante a negociação do texto, a relatora promoveu ajustes para atender preocupações do setor produtivo.

Entre as mudanças está a criação de um sistema de monitoramento dos impactos da medida. Ficou definido que:

• a primeira avaliação ocorrerá três meses após a entrada em vigor da MP;
• o Ministério da Fazenda fará avaliações a cada seis meses;
• o Congresso Nacional realizará uma análise anual dos resultados.

Governo poderá limitar compras internacionais

O parecer também autoriza o Poder Executivo a estabelecer limites para compras internacionais realizadas por pessoas físicas. A medida poderá fixar restrições de quantidade ou frequência das compras com o objetivo de impedir o fracionamento de remessas e o uso do benefício tributário para atividades comerciais.

As avaliações previstas na medida deverão analisar os efeitos sobre:

• geração de emprego e renda;
• competitividade da indústria e do comércio nacional;
• preços dos produtos;
• volume das compras internacionais;
• diferença de preços entre produtos importados e nacionais;
• impacto na arrecadação.

O acompanhamento terá atenção especial aos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.