Comissão do Senado aprova projeto que garante recursos permanentes para o Pronampe
Programa libera empréstimos a micro e pequenas empresas a juros mais baixos e com prazos maiores para começar a pagar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça (15) um projeto de lei que garante recurso permanentes para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Criado em 2020, o Pronampe tem o objetivo de desenvolver micro e pequenas empresas por meio da liberação de empréstimos a juros mais baixos e com prazos maiores para começar a pagar.
O projeto, de autoria dos senadores catarinenses Esperidião Amin (PP), Jorge Seif (PL) e Ivete da Silveira (MDB), mantém o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantia aos empréstimos feitos pelo Pronampe.
Essa transferência só poderá ser feita desde que, no mínimo, 50% dos recursos sejam destinados à garantia de operações contratadas pelo Pronampe. A medida passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
O projeto, relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-PE), foi aprovado na CAE em caráter terminativo. Ou seja, se não houver recurso para votação no plenário do Senado, a proposta vai direto para análise da Câmara dos Deputados.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.