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Comissão da CMBH pede que prefeitura se posicione sobre projeto que quer uso da Bíblia como material didático

Projeto de lei encampado pela bancada cristã prevê a utilização do livro sagrado em atividades paradidáticas nas escolas públicas e particulares de Belo Horizonte

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Leitura da bíblia foi declarada inconstitucional
Projeto de lei prevê a utilização do livro sagrado em atividades paradidáticas nas escolas públicas e particulares de Belo Horizonte • Câmara de Araçatuba/Divulgação

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quer que e secretaria municipal de Educação se posicione sobre um projeto de lei que autoriza escolas públicas e particulares a utilizarem a Bíblia como parte do material escolar.

A proposta, da vereadora Flávia Borja (PP), que integra a bancada cristã do Legislativo municipal, quer que a leitura bíblica seja utilizada como recurso para auxiliar projetos escolares em disciplinas como história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, dentre outras.

O Projeto de Lei (PL) 825/2024 foi considerado constitucional pela Comissão de Legislação e Justiça e também foi aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da CMBH. Agora, a Comissão de Direitos Humanos, a última antes de a proposta ser levada a plenário, quer ouvir a secretaria municipal de Educação (Smed) a respeito.

Em sessão realizada nesta terça-feira (2), os vereadores aprovaram diligência junto à pasta para saber se há apoio da prefeitura na compra deBíblias como material escolar. "A instituição defende esta política?", questiona o pedido, assinado pela vereadora Iza Lourença (Psol). "A Bíblia Sagrada pode ser considerada como uma fonte documental na

Educação Básica, em disciplinas para além do ensino religioso?", diz outro questionamento encaminhado à secretaria.

O que diz o projeto?

O projeto de lei da vereadora Flávia Borja diz que a leitura da Bíblia Sagrada poderá ser realizada nas escolas públicas e particulares "como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo", bem como outras atividades pedagógicas complementares.

A proposta também diz que "nenhum aluno poderá ser obrigado a participar de atividades relacionadas" à Bíblia, "sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da Constituição Federal" e que a prefeitura seria responsável por "estabelecer critérios, diretrizes e estratégias para viabilizar a leitura da Bíblia Sagrada".

"(...) mais do que um livro para cristãos, a Bíblia Sagrada é também um livro rico em história, culttua, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor, razão pela qual será muito proveitoso que nossas crianças tenham contato com esse tipo de conteúdo, caso seus responsáveis legais achem que seja pertinente", justifica a vereadora na apresentação do projeto.

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Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.

 

 

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