Comissão da Câmara aprova projeto que endurece combate ao crime organizado digital
Proposta cria a figura da organização criminosa digital, aumenta penas e amplia instrumentos de investigação contra fraudes e golpes na internet
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 4.614 de 2025, que cria novas regras para fortalecer o combate às organizações criminosas que atuam no ambiente digital.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a proposta atualiza a legislação para enfrentar crimes como golpes virtuais, fraudes bancárias eletrônicas, lavagem de dinheiro com ativos digitais e outras práticas cometidas por grupos especializados na internet.
O texto aprovado cria a figura da organização criminosa digital e estabelece penas de quatro a oito anos de prisão para integrantes desses grupos, com possibilidade de aumento de até dois terços, dependendo das circunstâncias do crime.
Além do endurecimento das penas, o projeto amplia os mecanismos de investigação e reforça a cooperação entre plataformas digitais, instituições financeiras e autoridades policiais e judiciais para agilizar a identificação de criminosos, o rastreamento de recursos e a interrupção de fraudes em andamento.
Autor da proposta, o deputado Domingos Neto afirmou que a legislação precisa acompanhar a evolução da criminalidade: "Hoje, grande parte das organizações criminosas atua no ambiente digital, movimentando recursos, aplicando golpes e utilizando a tecnologia para dificultar a ação das autoridades. Precisamos garantir que o Estado tenha instrumentos modernos para enfrentar essa realidade e proteger os cidadãos", afirmou.
O relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), destacou que o parecer fortalece o enfrentamento às organizações criminosas ao preservar a tipificação específica desses grupos, ampliar os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e aperfeiçoar a cooperação entre o poder público e as plataformas digitais.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.