Cláudio Castro sanciona lei que autoriza Rio de Janeiro a aderir ao Propag
A lei prevê o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para o abatimento de parte da dívida no momento da adesão
O governador Cláudio Castro (PL-RJ) sancionou, nesta sexta-feira (26), a lei que autoriza o Rio de Janeiro a entrar no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag). O texto foi publicado no Diário Oficial.
A etapa, no entanto, é considerada inicial para a adesão ao programa. Em Minas Gerais, por exemplo, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a autorização de entrada no Propag em junho deste ano.
Em nota divulgada pelo Palácio Guanabara, Castro afirmou que o novo modelo de renegociação das dívidas “reconhece a necessidade de equilibrar o compromisso com o pagamento da dívida e a capacidade do governo de investir em políticas públicas essenciais”.
Em contrapartida, os estados precisam quitar parte dos débitos e cumprir regras fiscais e financeiras adicionais para aderir ao programa.
No Rio de Janeiro, a dívida pública estadual soma atualmente cerca de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões com a União, R$ 28 bilhões em contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos.
Além do Rio e de Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul estão entre os estados que mais devem à União. Goiás e Sergipe já receberam autorização do governo federal para ingressar no programa.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.