Chuvas no RS: governo aguarda aval do Congresso para liberar emendas e confirmar 'calamidade pública'

O Congresso Nacional deve aprovar, nos próximos dias, duas medidas para permitir ao governo federal a liberação de recursos e medidas excepcionais para o estado do Rio Grande do Sul. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), assinado pelo presidente Lula nesta segunda-feira (6) e que reconhece estado de calamidade pública no estado gaúcho em decorrência das fortes chuvas que atingem seu território desde a semana passada.

O outro é uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o pagamento antecipado de emendas parlamentares e de bancada para ações contra as enchentes no Rio Grande do Sul.

Em entrevista coletiva, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo está trabalhando junto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para agilizar as medidas.

"Vamos trabalhar junto aos líderes para que seja aprovado o mais rápido possível. Tem sessões na Câmara e no Senado esta semana, se a gente puder aprovar essa semana melhor ainda", afirmou Padilha.

No caso das emendas parlamentares, o governo já se comprometeu e, de acordo com Padilha, começou a pagar nesta segunda-feira (6), mais de R$ 580 milhões a projetos indicados por deputados e senadores gaúchos. No entanto, há R$ 480 milhões que não podem ser antecipados devido a regras da LDO, que podem ser alteradas pelos congressistas.

"Estou confiante de na sessao de quinta seja aprovada mudança na LDO permitir que governo possa repassar e pagar mais de R$ 480 milhões de emendas — somando tudo dá mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares e de bancada", afirmou.