Caso Master: GDF e governo federal fecham acordo para salvar o BRB
Plano prevê empréstimo de R$ 6,6 bilhões com recursos do FGC e garantia de bancos públicos e privados para capitalizar o banco estatal
O Governo do Distrito Federal (GDF) e o governo federal fecharam nesta quinta-feira (28) um acordo para evitar um colapso financeiro do Banco Regional de Brasília (BRB), após a instituição adquirir ativos considerados fraudulentos do Banco Master.
A solução construída prevê um empréstimo de cerca de R$ 6,6 bilhões ao GDF com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo abastecido pelos próprios bancos para socorrer instituições financeiras em situações de crise.
Na prática, o acordo cria condições para que o Distrito Federal faça uma operação de capitalização do BRB equivalente a até 16% da receita corrente líquida local — exatamente o montante considerado necessário socorrer o banco público.
Como garantia da operação, será formado um sindicato de bancos públicos e privados. Caso o GDF não consiga honrar os pagamentos, as instituições financeiras assumiriam a dívida e poderiam reter recursos de dois fundos de participação destinados ao Distrito Federal para cobrir os valores devidos.
Os fundos são: Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que o empréstimo terá prazo de 15 anos, com dois anos de carência. Segundo ela, o governo também se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal para garantir equilíbrio das contas públicas.
A contragarantia será dada por bancos classificados como instituições S1 — grupo que reúne os maiores bancos do país, com ativos equivalentes ou superiores a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O acordo não prevê transferência direta de recursos da União nem garantia do governo federal.
Apesar disso, a União se comprometeu a viabilizar, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para permitir a realização da operação financeira.
A negociação foi conduzida durante audiências de conciliação mediadas pelo ministro Luiz Fux, relator da ação apresentada pelo GDF no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o governo distrital pedia apoio financeiro da União para salvar o banco estatal.
Crise no BRB
O BRB entrou em crise após adquirir ativos considerados “podres” do Banco Master, instituição posteriormente liquidada pelo Banco Central em meio a suspeitas de fraudes bilionárias.
Uma investigação em andamento no STF apura possíveis responsabilidades criminais relacionadas à operação que colocou o banco público sob risco de liquidação.
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em abril no âmbito das investigações. Ele é suspeito de ter recebido propina do empresário Daniel Vorcaro para viabilizar o negócio envolvendo o Banco Master.
Os fatos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha, que deixou o cargo para disputar as eleições deste ano. Desde março, o Governo do Distrito Federal é comandado por Celina Leão.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.