Caso Marielle: Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por excesso de faltas
Deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca e do motorista Anderson Gomes
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (24) cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Segundo o artigo 55 da Constituição, a Mesa da Câmara pode declarar a perda de mandato caso o deputado deixe de comparecer a um terço das sessões da Casa, por ano, exceto por licença ou missão. A decisão pode ser tomada sem que haja provocação de partidos ou parlamentares.
Desde 2024, Brazão contabiliza 105 faltas não justificadas, sendo 32 só neste ano. No último dia 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao agora ex-deputado.
O ofício da cassação foi assinado por seis dos sete integrantes da Mesa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Apenas o segundo-vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou.
Apesar da decisão, Chiquinho Brazão já respondia a um processo de cassação na Casa por quebra de decoro parlamentar. O caso estava pronto para ser pautado no plenário desde setembro de 2024.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.