Caso Lorenza: relator vota para negar recurso a promotor que matou a esposa em BH
O caso havia sido julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2023, e à época da condenação, todos os desembargadores do Órgão Pleno da Corte acompanharam o voto do relator, pelos crimes de homicídio qualificado e omissão de cautela
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça votou para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho, condenado a 22 anos de prisão por ter matado a própria esposa, Lorenza Maria de Pinho, em 2021, no bairro Buritis, Região Oeste de Belo Horizonte.
O caso havia sido julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2023, e à época da condenação, todos os desembargadores do Órgão Pleno da Corte acompanharam o voto do relator, pelos crimes de homicídio qualificado e omissão de cautela. O julgamento virtual na segunda turma do STF, que é relatado por André Mendonça, começou na última sexta-feira (17) e está previsto para terminar no próximo dia 28.
No voto, o ministro descartou que os embargos de declaração apontassem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão anterior, o que são requisitos para o cabimento de recurso. “No presente caso, suscitam-se supostas omissões, com o nítido intuito de rediscussão de matéria já decidida e fundamentada a contento”, pontuou o magistrado.
O recurso da defesa de André Luís Garcia de Pinho é a última tentativa da defesa de que o caso seja analisado pelo Supremo. Ainda neste ano, a Segunda Turma já havia, por unanimidade, recusado outro recurso impetrado pelo promotor. Ele cumpre pena na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia.
O promotor André Luís Garcia de Pinho foi condenado pelo homicídio qualificado da própria mulher, Lorenza Maria Silva de Pinho, morta aos 41 anos, após ser dopada e asfixiada no apartamento da família no bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte, em 2 de abril de 2021.
A acusação detalha que André de Pinho assassinou a própria mulher entre a noite de 1º de abril e o início da madrugada de 2 de abril de 2021. Conforme o laudo, ele dopou Lorenza Maria com meio litro de bebida alcoólica e nela aplicou o equivalente a quatro vezes a dose de antidepressivo prescrita para a vítima.
Em seguida, o promotor entrou em luta corporal com a mulher e a asfixiou até a morte. O procurador Ubaldino declarou ainda que indícios apontam que André de Pinho ligou para o hospital para pedir socorro para a mulher apenas no início da manhã, entre uma e duas horas após o óbito.
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