Caso Jéssica: políticos lamentam morte de jovem e retomam debate sobre regulamentação das redes sociais

A morte da jovem Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, supostamente relacionada à divulgação de uma informação falsa sobre o envolvimento dela com o humorista Whindersson Nunes, provocou debates e bate-boca entre políticos pelas redes sociais. Prints de uma falsa troca de mensagens entre os dois foram compartilhados pelo perfil Choquei e a jovem compartilhou que passou a receber xingamentos, ameaças e mensagens de ódio após o episódio.

Dentre os integrantes do governo federal, o ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida se manifestou, relembrando que esse é o segundo caso de suicídio de uma pessoa jovem neste mês "e que guarda relação com a propagação de mentiras e de ódio em redes sociais".

Almeida criticou o que chamou de "irresponsabilidade de empresas que gerem as redes sociais" e retomou o debate sobre regulamentação das plataformas.

"Por isso, volto ao ponto: a regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento", afirmou em uma publicação compartilhada no X (antigo Twiter).

"Nós vamos esperar mais quantas mortes para regulamentar as redes sociais e começar a responsabilização de usuários e das bigtechs?", questionou o deputado federal André Janones (Avante-MG).

O parlamentar foi criticado por usuários da rede social, que resgataram um comentário feito por ele sobre a página Choquei em novembro do ano passado.

O líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, defendeu a retomada da tramitação do Projeto de Lei 2630, conhecido como "PL das Fake News", que estabelece uma série de regras e punições para as plataformas que mantiverem publicações baseadas em discurso de ódio nas redes.

"Precisamos avançar em 2024 na tramitação do PL 2630 - Fake News, isso deve ser prioridade já no início do ano para o parlamento", disse.

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Com o Ministério Público apurando, eu tenho certeza que o Whindersson e outras testemunhas virão à tona para colocar na cadeia quem tenha que ser colocado na cadeia. Inclusive, o MP pode adotar uma linha de investigação baseada no artigo 122 do Código Penal", defendeu.

O artigo prevê pena de reclusão de dois a seis anos nos casos em que houver indução ou instigação para alguém cometer suicídio.

Nikolas criticou, no entanto, a defesa pela regulamentação das redes sociais.

"Não é regulamentação das redes. O que aconteceu não é mera fake news, foi difamação e isso tem tipificação no Código Penal", concluiu.