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Câmeras corporais em policiais: PGR pede punição aos estados que não adotarem medida

Ministério Público defendeu uso das câmeras e pediu punição aos estados que não adotam a medida; Minas é um dos estados que não usa as câmeras corporais em PMs

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Promotor aponta vantagens no uso das câmeras nas fardas da Polícia Militar
PGR pede punição aos estados que não adotarem o uso das câmeras corporais em seus agentes de segurança • Cristiano Machado / Imprensa MG

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça que os estados que não adotarem as câmeras corporais nos policiais ou que o uso seja feito irregularmente sejam punidos.

"O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação", alerta o Ministério Público Federal.

O órgão sugere ainda que a implementação de câmeras corporais pelos órgãos de segurança dos Estados seja um critério obrigatório para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional - verbas que abastecem as Secretarias de Segurança Pública do país.

Em Minas Gerais, um projeto que prevê o uso das câmeras nos uniformes dos policiais enfrenta resistência na Assembleia Legislativa. O texto recebeu parecer contrário na Comissão de Segurança, mas segue tramitando no parlamento mineiro.

Ofício

As indicações constam de ofício encaminhado à pasta pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos. O documento narra sugestões elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial.

O Ministério está em fase de transição. Em breve, quem assumirá a pasta é o ministro Ricardo Lewandowski, que escolheu o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo para o posto de Secretário Nacional de Segurança Pública. Nesse ínterim, o órgão abriu uma consulta pública sobre proposta de portaria que trata da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública.

Armazenamento

A Procuradoria também fez sugestões quanto ao período pelo qual os registros das câmeras deve ser armazenados. O rascunho da portaria submetida à consulta pública previa um intervalo de 90 dias, mas o MPF defende a ampliação do prazo.

Argumenta que, no caso de investigações em curso, ele deve corresponder, no mínimo, à duração do inquérito e eventual processo judicial. Também é proposto um intervalo de cinco anos para gravações de ocorrências com resultado morte e lesão corporal grave.

Politizado desde a campanha eleitoral de 2022, o debate sobre a adoção das câmeras nos uniformes das PMs ganhou um novo capítulo no início do ano. O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), afirmou que não iria investir recursos públicos na instalação de mais câmeras nas fardas e alegou que esse tipo de equipamento não protege o cidadão.

Na sequência, o Ministério da Justiça - que, ao longo do primeiro ano sob Dino, não conseguiu cumprir a promessa de aumentar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para Estados que implantassem a medida - anunciou "diretrizes nacionais" para o uso de câmeras.

Porém, na última segunda-feira,Tarcisio afirmou que avalia a possibilidade de adquirir mais câmeras corporais para os policiais militares do estado, relacionando o investimento ao programa estadual de segurança pública "Muralha Paulista".

(Com agências)

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