Câmara vota projeto de requalificação do Centro de BH nesta sexta (21)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar nesta sexta-feira (21) o projeto de requalificação dos bairros do Centro de Belo Horizonte. O tema foi incluído na pauta do plenário da Casa e será avaliado pelos vereadores em segundo turno.

A primeira reunião sobre o tema está marcada para começar às 9h (de Brasília). A segunda, às 14h30 (de Brasília).

O projeto, de autoria da Prefeitura de BH, cria a Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro (OUS), que define regras especiais para áreas ligadas ao hipercentro e cria normas específicas para uso e ocupação do solo, além de conceder incentivos tributários voltados a estimular a requalificação da Região Central.

A proposta já foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno no dia 30 de março. Agora só precisa ser aprovada em segundo turno para ser encaminhada à Prefeitura da capital mineira para sanção.

Durante a tramitação em segundo turno emo comissões, 80 emendas e 109 subemendas foram apresentadas sugerindo modificações no texto.

Entenda o projeto

A Operação Urbana Simplificada abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, além de áreas de outros sete bairros do entorno: Lagoinha, Bonfim, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem e Carlos Prates.

O projeto prevê instrumentos como retrofit e reconversão de edificações, isenções de IPTU, ITBI, outorga onerosa e taxas, além da criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração. De acordo com a Prefeitura, a medida integra um conjunto de ações de revitalização já em curso na região.

A operação urbana servirá, entre outros objetivos, para cumprir o que está previsto no Código de Posturas da Capital. No caso do comércio, a expectativa é incrementar o movimento nas lojas com mais pessoas morando no Centro e imediações.