Câmara pode votar PEC da Blindagem que amplia proteção de parlamentares
Proposta prevê autorização prévia do Congresso para abertura de processos, amplia foro privilegiado e estabelece prazos de até 90 dias para decisão sobre investigações criminais
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares contra ações judiciais. A inclusão do tema na pauta da Casa foi confirmada após reunião do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com lideranças partidárias pela manhã, em Brasília.
O texto tem o apoio de parlamentares de diferentes espectros, especialmente dos partidos de centro. A principal mudança na regra é voltar com a exigência de uma autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
"Houve acordo da grande maioria do colégio de líderes, alguns partidos ficaram de fazer reunião agora já que o texto foi disponibilizado durante a reunião de líderes para que as bancadas possam tomar conhecimento do texto, para que podemos votar ainda hoje na sessão da Câmara", avaliou Cajado.
O que prevê o texto?
- O Supremo é quem poderá julgar qualquer deputado federal.
- Os membros do Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante de crimes inafiançáveis.
- Em crimes em flagrantes e inafiançáveis, a Câmara tem que se manifestar em 24 horas, outros tem até 90 dias.
De acordo com a minuta do texto, tanto a Câmara quanto Senado terão até 90 dias para aprovar ou rejeitar a abertura de processo. Caso não haja decisão nesse período, a autorização será automática. A votação sobre a abertura da ação será secreta, e o texto ainda amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos, que seriam julgados apenas no STF.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.