Câmara pode discutir modelo cívico-militar em escolas particulares de BH nesta quinta
O texto estabelece que a adoção do modelo deve ser voluntária e formalizada por meio de ato administrativo entre a unidade escolar e a prefeitura de BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) que permite que escolas privadas da capital mineira adotem o modelo cívico-militar.
A proposta, de autoria dos vereadores Sargento Jalyson (PL) e Vile Santos (PL), tramita em primeiro turno — ou seja, mesmo que consiga o aval da maioria dos vereadores, ainda não passa a valer. O projeto também precisa ser aprovado em segundo turno para seguir para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).
O texto estabelece que a adoção do modelo deve ser voluntária e formalizada por meio de ato administrativo entre a unidade escolar e a prefeitura de Belo Horizonte.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta tem como objetivo “oferecer uma alternativa organizacional às instituições privadas de ensino”, preservando “a autonomia pedagógica das escolas particulares”.
Imbróglio envolvendo governo de Minas
O modelo de ensino cívico-militar nas instituições tem sido alvo de debate envolvendo o governo de Minas Gerais.
O governador Romeu Zema (Novo) chegou a pautar a expansão do modelo de funcionamento nas escolas estaduais. A ideia era realizar uma “consulta” com pais, profissionais da educação e alunos sobre a proposta.
Em agosto de 2025, o TCE-MG suspendeu a expansão do programa. A decisão foi mantida pela Corte em dezembro, quando o Tribunal também determinou a interrupção do modelo nas nove unidades que já haviam adotado a militarização do ensino.
Em janeiro deste ano, no entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a retomada do funcionamento das nove escolas com ensino cívico-militar no estado e do programa de expansão do modelo.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.