Câmara fará votação final do segundo projeto de regulamentação da tributária nesta semana
Texto detalha o funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira (29) a conclusão da votação do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O texto-base foi aprovado em agosto, mas ainda falta a análise dos destaques, trechos que podem alterar a proposta inicial.
Com a votação final, o texto seguirá para análise do Senado.
O projeto detalha o funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS, cobrado pelos estados, e ISS, de competência municipal. Segundo o texto, o órgão contará com representantes de todos os entes da federação para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do IBS aos estados e municípios.
O texto também uniformiza a alíquota do imposto, que atualmente é de no máximo 8%, mas varia de estado para estado. O novo teto será decidido pelo Senado, mas a Câmara estabeleceu que a taxa será progressiva, ou seja, quanto maior a herança, maior será a tributação.
Os deputados também incluíram na proposta a obrigatoriedade de que o teto do ITCMD incida sobre "grandes patrimônios", mas esse conceito será regulamentado pelos estados.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.