Câmara deve concluir votação de projeto que regulamenta reforma tributária nesta semana
Projeto que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia também deve ser votado pelos deputados na última semana de esforço concentrado antes das eleições municipais
A Câmara dos Deputados fará nesta semana mais um esforço concentrado para a votação de projetos importantes. A previsão é de que esse seja o último antes das eleições municipais.
Dentre as propostas que devem ser analisadas, está a conclusão da votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto define as regras para a composição do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar os atuais ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios.
O texto-base já foi aprovado pelos deputados em 13 de agosto, mas ainda falta a análise dos destaques, trechos que podem alterar o projeto.
Depois de uma queda de braço que se estendeu por meses, o governo e o Congresso chegaram a um acordo para estabelecer uma reoneração gradual.
O projeto cria um regime de transição com duração de três anos. O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 – com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorrerá o fim da desoneração.
Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
A proposta já foi aprovada no Senado e se passar pelos deputados vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.