Câmara de BH vota nesta semana autorização para prefeitura assumir transporte público

Os vereadores de Belo Horizonte vão votar, na sexta-feira (5), projeto de lei (PL) que autoriza a prefeitura da cidade a tomar o controle da gestão do transporte público da capital em caso de paralisação organizada pelos empresários do setor. A análise da proposta no plenário da Câmara Municipal foi um dos temas da reunião desta quarta-feira (3) entre o prefeito Fuad Noman (PSD) e o presidente do Legislativo, Gabriel Azevedo (sem partido).

O texto, apresentado ao Parlamento em 2022, está pronto para ser votado em segundo turno. Portanto, se houver aval da maioria dos 41 vereadores, a proposta vai seguir para sanção ou veto do prefeito. Gabriel, porém, afirmou que veio de Fuad o pedido para colocar em pauta o PL sobre a encampação dos serviços de ônibus.

“Caso os empresários de ônibus queiram ameaçar a cidade de parar tudo, a prefeitura passa a ter o direito de, simplesmente, pegar todos os equipamentos, veículos e empresas, e passar a prestar o serviço”, disse o presidente da Câmara, após a reunião desta quarta-feira.

A reivindicação feita por Fuad vai ao encontro dos debates sobre o preço da tarifa-base dos ônibus que circulam em Belo Horizonte. Na semana passada, as passagens passaram a custar R$ 6, valor que representa reajuste de 33% em relação aos R$ 4,50 anteriormente cobrados.

Fuad deseja a redução das passagens, mas defende o recuo no valor por meio da concessão de subsídio de R$ 476 milhões às empresas de ônibus. O repasse faria com que o custo repassado aos consumidores fosse diminuído.

Gabriel, porém, afirmou nesta quarta-feira que as empresas não concordam com o tamanho da subvenção. Na segunda-feira (8), representantes do Legislativo e do Executivo vão se reunir com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) para debater o tamanho do aporte público e, consequentemente, o valor das tarifas. 

“Quero elogiar publicamente o prefeito por não se deixar colocar na condição de refém caso os empresários queiram encerrar o serviço”, assinalou Gabriel Azevedo.

O texto sobre a encampação foi aprovado em primeiro turno em fevereiro.

Debate sobre subsídio envolve contrapartidas

As conversas a respeito sobre a abertura de crédito financeiro em prol das empresas passam pelo cumprimento de contrapartidas. Um dos objetivos é que a subvenção seja condicionada a requisitos como a disponibilização de viagens nos horários previamente informados aos usuários e a utilização de veículos em boas condições. 

“As empresas de ônibus precisam entender que a Prefeitura não abrirá mão de controles rigorosos de qualidade para pagar a complementação que garanta a redução da tarifa. Se não cumprirem, não recebem. Esse é o nosso compromisso com o cidadão”, escreveu Fuad Noman, no Twitter.

A reunião desta quarta-feira foi uma sinalização de convergência entre Legislativo e Executivo após sequenciais embates públicos entre os poderes por causa da mobilidade urbana

“Não queremos que a cidade fique na mão dos empresários caso eles não aceitem as condições colocadas pela Câmara e pela Prefeitura de baixar o valor da passagem garantindo qualidade ao usuário”, sentenciou Gabriel.

Nos planos estão, também, a criação de comissão para rever o contrato firmado em 2008 com as concessionárias do setor. A tarefa ficará a cargo da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Os trabalhos do comitê podem desaguar na publicação de novo edital de licitação para a gestão dos ônibus.

Procurado, o Setra-BH afirmou não ter sido notificado a respeito da reunião da próxima segunda-feira ou sobre a possível revisão da licitação.]

O PL para encampar o transporte público é assinado por Gabriel e outros três vereadores: Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes (MDB) e Wanderley Porto (Patriota).

Reunião com Pacheco em pauta

Nesta quarta-feira (4), Gabriel Azevedo e representantes da Prefeitura de BH vão viajar a Brasília (DF). No roteiro, um encontro com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional.

Os poderes de Belo Horizonte reivindicam a votação, no Legislativo nacional, do projeto que prevê a utilização de parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para subsídio de transporte coletivo urbano das capitais.

A CIDE é um imposto que incide sobre a gasolina. A ideia de utilizar o tributo na mobilidade urbana partiu do ex-senador Antonio Anastasia, eleito por Minas Gerais e hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).