Câmara de BH aprova projeto que 'reorganiza' estrutura do Executivo

Vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em segundo turno, com 34 votos favoráveis e três contrários, o projeto de lei do Executivo que vem sendo chamado pelos parlamentares de "minirreforma administrativa".

A proposta reorganiza a estrutura e as atribuições de secretarias e órgãos municipais, altera o nome da BHTrans para Empresa de Trânsito de Belo Horizonte e prevê a criação da Secretaria de Relações Internacionais. O texto também estabelece que a empresa de trânsito volte a atuar na elaboração de projetos dentro da Superintendência de Mobilidade, criada em 2021 para substituir a antiga autarquia.

O líder de governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), afirmou que a reorganização contempla pontos considerados fundamentais pelo Executivo municipal. “Ela não mexe em toda a estrutura administrativa da prefeitura de Belo Horizonte, mas mexe em parte. Por exemplo, na criação de uma secretaria para as relações internacionais do município. Hoje, a gente sabe do papel fundamental que cada cidade tem na construção da sua política internacional, no que toca o comércio internacional, as relações com as cidades pelo mundo afora, a captação de investimento, a atração de investimento. Então, isso é um item importante de estar inserido no projeto de lei. Outro ponto importante a ser destacado é a questão do fortalecimento das regionais”, explicou.

Sobre a retomada da atuação da BHTrans na execução de projetos, o vereador afirmou que a medida também possibilita o aproveitamento do conhecimento técnico dos servidores da empresa. “Tem uma questão da BHTrans importante para os servidores, já que a BHTrans estava em um processo de extinção. Com isso, a gente mantém a Superintendência de Mobilidade, mas volta a BHTrans com a função de fazer os projetos, adequações viárias, enfim. Já que o corpo técnico da BHTrans tem bastante acúmulo, experiência e conhecimento técnico para isso, para que a gente também não possa perder todo esse acúmulo desses anos todos”, afirmou.

O vereador Uner Augusto (PL) foi um dos contrários à aprovação do texto. Segundo ele, a proposta permite à Prefeitura remanejar recursos sem critérios suficientes para garantir o equilíbrio entre as secretarias municipais. “Muitos vereadores falaram só da situação da BHTrans, mas o projeto, que conta com 39 artigos, versa basicamente sobre temas administrativos da Prefeitura de Belo Horizonte. E, dentre eles, um que eu acho mais grave é o previsto no artigo 37 deste substitutivo que nós votamos e, lamentavelmente, aprovamos. Ele permite que o prefeito faça um rearranjo orçamentário genérico, ilimitado. Então, ele pode tirar dinheiro de uma secretaria e passar para outra, sem um prazo estabelecido para isso e sem limite percentual para que isso aconteça. Isso me parece bem problemático, porque a gente acaba enfraquecendo uma secretaria que deveria ser fortalecida e permite o enfraquecimento de outra”, afirmou em entrevista à Itatiaia.