Câmara de BH aprova diretrizes orçamentárias para 2027, com previsão de déficit de R$ 308,7 mi

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram nesta terça-feira (4) em turno único o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício em 2027. O texto, enviado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) em maio deste ano, sobrestou a pauta da Casa até sua apreciação e recebeu aval da maioria dos parlamentares.

A proposta aprovada estima uma receita primária de R$ 21,6 bilhões para o próximo ano, com despesas primárias ficadas em R$ 21,9 bilhões, ocasionando em um déficit de R$ 308,7 milhões para 2027. Apesar do saldo negativo, o valor representa uma melhora nas contas públicas, segundo a prefeitura, já que o déficit foi cerca de 47% menor do que o estimado para 2026.

Entre as principais fontes de arrecadação de impostos e taxas, que devem somar R$ 8,5 bilhões, está o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 3,98 bilhões, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

O texto aprovado define ações prioritárias em dez áreas de resultado, com destaque para a Saúde, que deve absorver 32,9% do orçamento, e a Educação, com 17,55%.

Na área da Saúde, as diretrizes preveem a modernização das unidades com tele consultas e novas tecnologias digitais, além do fortalecimento da atenção psicossocial.

Já na Educação, o foco será a ampliação da educação integral, combate a evasão escolar e o uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) na rotina escolar.

Na Segurança Pública, a prefeitura prevê investimentos em videomonitoramento urbano e o fortalecimento do policiamento preventivo pela Guarda Civil Municipal.

O processo legislativo conta com 59 sugestões populares enviadas à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara.

Para o vereador Diego Sanches (Solidariedade), vice-líder de governo na Casa, o déficit projetado é "natural" para a realização de grandes investimentos e destacou que a capital pretende destinar para a Saúde, por exemplo, valor acima dos 15% exigido pela Constituição.

Apesar da aprovação, o vereador Uber Augusto (PL) manifestou preocupação com as despesas previstas. Segundo o parlamentar, o histórico de Belo Horizonte era, no passado, de contas "equilibradas", o que segundo ele teria mudado nos últimos anos devido a alguns fatores como, por exemplo, o subsídio ás empresas de ônibus e o aumento de gastos com pessoal e obras.

Ele critica o que chamou de "incompetência" na gestão de obras, citando aditivos contratuais que encarecem os projetos. "É preciso aumentar a receita, mas, ao mesmo tempo não dá para pagar mais imposto", alertou.

Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para a redação final e, posteriormente, será encaminhado para a sanção ou veto do Executivo.