Câmara assume debate da escala 6x1 e prevê votação até maio

A proposta que reduz a jornada de trabalho na escala 6x1 deve avançar na Câmara na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta. Em pronunciamento nesta terça-feira (7), o presidente afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se considerada admissível, uma comissão especial será criada. A expectativa é votar o texto em plenário até o fim de maio.

O avanço ocorre após o governo desistir de enviar uma proposta própria sobre o tema e deixar a discussão sob responsabilidade do Congresso. A medida prevê a redução da jornada sem diminuição salarial, mas enfrenta resistência de setores empresariais e deve exigir negociação política.

Governo deve enviar PL do Fim da Escala 6x1 em regime de urgência nos próximos dias

Além da escala 6x1, o presidente da Câmara também indicou prioridade para a regulamentação do trabalho por aplicativos. Um novo texto deve ser apresentado e votado em comissão especial já na próxima semana. A proposta prevê direitos como previdência, seguro de vida e assistência à saúde para motoristas e entregadores.

“Com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro de saúde, seguro de vida e garantias que hoje não têm”, disse Motta após reunião com líderes da Câmara nesta terça.

A Câmara também tenta avançar com a PEC do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que prevê aumento gradual dos repasses federais até 1% da Receita Corrente Líquida em quatro anos. Segundo Motta, a ideia é ampliar o financiamento das políticas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Já o projeto de combate à misoginia foi listado como prioridade, mas ainda não tem data definida para votação. A tramitação depende da análise nas comissões ou da aprovação de requerimento de urgência.