Câmara aprova urgência para projeto que corta benefícios fiscais e acelera resposta à derrota do governo no caso do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê a redução mínima de 10% nos benefícios fiscais, financeiros e creditícios concedidos pela União até o fim de 2026. Com a aprovação simbólica do requerimento, ou seja, sem contagem nominal de votos, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

A proposta é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e determina uma redução escalonada: 5% ainda em 2025 e mais 5% no ano seguinte. A equipe econômica do governo estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2026 com o enxugamento desses incentivos.

A movimentação acontece poucos dias após o Congresso derrubar o decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A revogação do decreto foi aprovada com ampla margem: 383 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara.

O projeto em debate mantém intactos benefícios considerados estratégicos ou sensíveis, em referência aos grupos abaixo:

• Simples Nacional;
• Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio;
• Setores de tecnologia da informação e semicondutores;
• Isenções a entidades sem fins lucrativos, partidos políticos, produtos da cesta básica e programas de bolsas estudantis.

Deputados articulam novo corte

Essa é a segunda proposta com foco em revisão de incentivos aprovada em regime de urgência desde a derrota do Executivo no caso do IOF. Na última quarta-feira (2), os deputados já haviam aprovado a urgência do PLP 41/2019, que trata da revisão das regras para concessão de incentivos fiscais federais a empresas. Embora esse projeto, em sua versão atual, não proponha cortes diretos, ele endurece os critérios para concessão, renovação e ampliação desses benefícios. O texto também impõe prazo de validade de até cinco anos para cada incentivo, com avaliação obrigatória ao fim do período.

Nos bastidores do Congresso, há pressão para que dispositivos que efetivamente reduzam os incentivos sejam incluídos nesse projeto também. A estratégia dos parlamentares é pressionar por uma reestruturação ampla da política de subsídios fiscais.

O governo, por sua vez, sinalizou que pretende enviar ao Legislativo um projeto específico voltado à redução desses benefícios. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica está finalizando a proposta, que deve chegar ao Congresso nas próximas semanas.