Câmara aprova texto-base de projeto que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50
Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Legislativo, ele segue para análise do Governo Federal; que, partindo do acordo, deverá sancioná-lo sem restrições
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Congresso e governo federal fizeram acordo, e o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.
Pressão de varejistas e da indústria
A taxação e a regulamentação das compras em sites estrangeiros é uma reivindicação dos varejistas brasileiros e da indústria nacional, que têm argumentado concorrência desleal por parte das gigantes internacionais, principalmente a Shein no setor do mercado têxtil.
No ano passado, a Receita Federal criou o Programa Remessa Conforme, que permite a isenção das compras de até US$ 50. Para os fabricantes brasileiros, essa decisão prejudicou o comércio e pôs em risco os trabalhadores.
A decisão de cobrar impostos sobre as compras menores de US$ 50 é impopular, principalmente entre as bases eleitorais. A polêmica arregimentou votos contrários a proposta — posições que o relator Átila Lira e o presidente Arthur Lira, agora com apoio do Planalto, tentam contornar.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.