Câmara aprova PLP dos combustíveis com pacote ampliado de incentivos; plenário avalia emendas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que cria um mecanismo para permitir à União reduzir ou zerar tributos sobre combustíveis em momentos de forte alta internacional do petróleo. A proposta foi aprovada por 318 votos favoráveis e 113 contrários e agora segue para análise do Senado.

Embora tenha sido apresentado originalmente para enfrentar os impactos da elevação dos preços dos combustíveis, o texto aprovado pelos deputados foi ampliado durante a tramitação e passou a reunir uma série de medidas voltadas a diferentes setores da economia.

O que prevê o texto

O texto aprovado cria um mecanismo para que o governo federal possa reduzir ou até zerar tributos incidentes sobre combustíveis sempre que houver uma disparada nos preços internacionais do petróleo. A intenção é diminuir os impactos para consumidores, transportadores e para a economia em momentos de crise no mercado global de energia.

Para compensar a perda de arrecadação provocada pela desoneração, o projeto autoriza a utilização de receitas extraordinárias obtidas pela União com a exploração de petróleo, evitando que a redução dos impostos tenha impacto direto sobre o equilíbrio das contas públicas.

Além do objetivo inicial, o projeto foi ampliado durante a tramitação e passou a reunir uma série de incentivos econômicos para diferentes setores. Entre eles estão:

• Etanol: o biocombustível foi incluído entre aqueles que poderão ser beneficiados por eventual redução tributária.
• Fertilizantes: o texto cria mecanismos de incentivo para estimular a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência das importações, considerada um dos principais desafios do agronegócio brasileiro.
• Minerais críticos e terras-raras: o projeto prevê incentivos para ampliar a exploração, o processamento e o beneficiamento desses minerais estratégicos, utilizados na fabricação de baterias, semicondutores, equipamentos eletrônicos e tecnologias ligadas à transição energética.
• Defesa Nacional: parte das medidas permite antecipar recursos destinados a programas estratégicos das Forças Armadas.
• Saúde: também foram incorporados dispositivos voltados ao financiamento de ações consideradas prioritárias para o setor.
• Copa do Mundo Feminina de 2027: o texto prevê benefícios tributários para facilitar a realização do torneio que será sediado pelo Brasil, incluindo isenções relacionadas à organização do evento.

A proposta estabelece que as desonerações sejam financiadas com receitas extraordinárias obtidas pela União com a exploração de petróleo, buscando compensar a perda de arrecadação decorrente da redução dos tributos.

O texto aprovado é resultado de um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso. A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou um substitutivo que deixou de tratar exclusivamente dos combustíveis e incorporou temas que tramitavam separadamente ou eram defendidos por diferentes setores produtivos. Com isso, o projeto passou a funcionar como um pacote de medidas econômicas, reunindo em uma única votação políticas públicas voltadas para áreas distintas.

A inclusão desses dispositivos gerou críticas de parlamentares da oposição e de especialistas, que apontaram a presença de matérias sem relação direta com o objetivo original da proposta.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o PLP 114 será analisado pelo Senado, onde o governo pretende acelerar a tramitação ainda durante o esforço concentrado do Congresso. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se houver mudanças, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados.