Câmara aprova aumento da internação compulsória para inimputáveis
Texto aprovado pelos deputados eleva o período para de três a 20 anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que aumenta o prazo para internações compulsórias de pessoas com doenças mentais ou distúrbios psicológicos e que não podem ser responsabilizadas criminalmente, os chamados inimputáveis.
O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A internação compulsória em instituições psiquiátricas acontece depois que o crime foi cometido e a partir da comprovação, em laudo médico, de que há risco à sociedade com a liberação do réu ou a prisão em penitenciárias.
Além disso, o texto prevê a reinternação caso uma pessoa cometa um novo ato que indique periculosidade antes de transcorridos cinco anos da liberação.
Por fim, o projeto também determina que as internações ocorram em “unidades especializadas de custódia e tratamento psiquiátrico” ou em “estabelecimentos de saúde que forneçam serviços de atenção à saúde mental”.
Deputados governistas argumentaram que, na prática, esse trecho restabelece os chamados “manicômios judiciais”, o que contraria uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fim destes estabelecimentos.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.