BH fica em 5º em ranking de transparência entre capitais

Belo Horizonte é a quinta capital brasileira em um ranking que mede níveis de transparência, de acordo com levantamento da Transparência Internacional divulgado nesta terça-feira (16). A capital mineira tem nota "boa" com 72,6 pontos — entre 100 disponíveis — e está atrás de Vitória (98,6 pontos); Recife (79), São Paulo (78,9) e Rio de Janeiro (76,2).

O levantamento avaliou seis dimensões — legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária e participação e comunicação.

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"Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas", diz a Transparência Internacional, em comunicado.

• Legal: 85 pontos
• Plataformas: 94,7 pontos
• Administrativo e Governança: 82,3 pontos
• Obras Públicas: 50
• Transparência Financeira e Orçamentária: 58,2 pontos
• Comunicação, Engajamento e Participação: 65,4 pontos

A TI avaliou uma série de indicadores em cada uma das capitais brasileiras. No caso de Belo Horizonte, alguns deles não foram implementados, o que tirou pontos da capital mineira. Dentre eles estão:

• Falta de norma municipal de proteção ao denunciante;
• Falta de publicação de pareceres e/ou relatórios de auditoria interna com periodicidade, ao menos, anual, por órgãos de controle interno;
• Falta de publicação do Plano de Contratações Anual, incluinodo o de órgãos responsáveis por contratações de obras públicas;
• Falta de publicação de de relatórios de impactos para obras públicas, como EIA/RIMA;
• Falta de publicação de licenças ambientais;
• Falta de publicação mensal de bases de dados sobre verbas indenizatórias de servidores efetivos e comissionados;
• Falta de publicação mensal de bases de dados sobre vantagens e benefícios recebidos por servidores efetivos e comissionados;
• Falta de publicação mensal de bases de dados sobre doações recebidas por servidores efetivos e comissionados;
• Falta de publicação mensal sobre receitas públicas, lançamentos e recebimentos de receita de cada unidade gestora;
• Falta de publicação mensal sobre incentivos fiscais;
• Falta de publicação mensal sobre transferências intergovernamentais obrigatórias;
• Falta de publicação mensal sobre contratos públicos emergenciais;
• Falta de publicação anual sobre parcerias;
• Falta de publicação anual sobre dados relativos ao patrimônio público;
• Não criação de Conselho de Transparência ou Combate à Corrupção;
• Falta de utilização de sistema de gerenciamento eletrônico de informações e documentos municipais;
• Falta de publicação de informações sobre audiências públicas.