Base x oposição na CCJ: debate sem consenso sobre quem paga a conta do fim da escala 6x1
Enquanto governistas defendem avanço imediato da proposta, oposição cobra compensações e alerta para impacto no emprego
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (22) o parecer favorável ao avanço da proposta que prevê o fim da escala seis por um. O debate está sendo marcado por diferentes posicionamentos entre parlamentares da base governista e da oposição, especialmente sobre os impactos econômicos da medida.
O deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que pediu vista do texto na semana passada, defendeu a ampliação do debate e levantou preocupações sobre o custo da mudança para empregadores.
“Se nós diminuirmos a escala da seis por um para cinco por dois e mantivermos o mesmo salário, isso é muito bom para o trabalhador, mas vai gerar um déficit para o empregador. A estimativa é de um aumento de cerca de 22% no custo. Esses 22% vão cair na conta de quem? Ou no consumidor, com aumento de preços, ou na redução de empregos”, afirmou.
O parlamentar também destacou o impacto sobre micro e pequenas empresas: “Uma empresa com três ou quatro funcionários, ao contratar mais um, já tem um impacto direto no custo. Isso pode significar fechamento de postos de trabalho. Precisamos discutir compensações, porque isso não está previsto nem na PEC nem no projeto do governo”, disse.
Redecker ainda defendeu que o tema seja aprofundado na comissão especial: “Eu vejo que há uma pressa para aprovar o projeto, mas precisamos construir alternativas para manter os empregos. A previsão é que pode haver redução de até 1 milhão e 200 mil vagas”, declarou.
Pela base governista, o deputado Alencar Santana (PT-SP) defendeu a aprovação da proposta e ressaltou o apelo social da medida.
“É um anseio dos trabalhadores que vivem uma jornada exaustiva e não têm tempo para a família, para cuidar da saúde ou para descansar. A maioria desta Casa está conectada com esse sentimento e essa matéria vai avançar”, afirmou.
O parlamentar também rebateu a necessidade de compensações ao setor produtivo: “Se alguém merece compensação, é o trabalhador brasileiro, que já perdeu direitos em reformas anteriores. O que está em discussão agora é garantir dois dias de descanso por semana, sem redução salarial”, disse.
A votação na CCJ havia sido adiada após pedido de vista da oposição. Neste momento, os deputados analisam apenas a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, a PEC segue para comissão especial, onde o mérito será debatido antes de ir ao plenário da Câmara.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.