Base de Zema e oposição discordam sobre futuro do RRF na Assembleia Legislativa

A base e a oposição do governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discordam sobre o futuro do andamento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nessa segunda-feira, com 33 votos favoráveis e 20 contrários, diante protesto de servidores públicos no plenário e na parte externa do parlamento mineiro, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o projeto Projeto de Lei 1.202/2019 que autoriza o Governo Zema aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, de autoria do Governo Zema.

No entanto, o texto do regime está dividido em dois projetos. Neste PL que foi aprovado na noite de segunda-feira (15) e em um Projeto de Lei Complementar 38/2023 , que é considerado um pré-requisito para aderir ao RRF.

O PLC prevê, por exemplo, o texto de gastos, consideradas contrapartidas que deveriam ser adotadas pela gestão Zema, consideradas pilares do RRF.

Diferentemente da primeira votação, para aprovar o PLC, o governo precisa de pelo menos 39 votos.

Este é o novo ponto de discordância dos deputados. A base governista entende que aprovar apenas o primeiro projeto é o suficiente para Minas entrar no Regime de Recuperação. O governo diz que está amparado por avaliações da AGE, Advocacia Geral do Estado. A oposição discorda completamente da leitura do governo e ressalta que os dois projetos precisam ser aprovados.

"O governo precisava de 39 favoráveis e não tinha esses votos. Ficou pela metade a votação do RRF, então Minas não vai aderir", afirmou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).

O primeiro projeto só foi aprovado no período da noite, após primeira reunião no período da tarde não registrar quórum, ou seja a presença mínima de deputados em plenário. São necessários 26 deputados para prosseguir com uma sessão, mas apenas 24 parlamentares confirmaram presença.

Na teoria, a base de Zema é formada por 57 parlamentares. Diante disso, a oposição considerou uma derrota o fato do governo não ter 39 votos para aprovar o segundo projeto, o PLC. O líder de governo, João Magalhães (MDB), minimizou o ocorrido.

"Nós previmos que alguns deputados estavam programados para votar com suas famílias, não havia como desmarcar. Então, colocamos em pauta sabendo que aprovaríamos a primeira parte e o PLC não haveria quórum", avaliou o líder de Zema.

Análise do presidente

Diante das interpretações conflitantes de base e oposição, a Itatiaia questionou o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), se o STF ou o Governo Federal podem ser acionados para emitir um parecer sobre o assunto.

"Temos que aguardar a finalização deste projeto, temos que ver se ele será aprovado. Depois vamos pensar em alguma estratégia. Mas agora vamos focar na tramitação do projeto. Ficou claro que a base não tinha votos para aprovar o PLC, mas tinha para aprovar o PL", explicou Tadeu Leite.

O RRF entrou na pauta da Assembleia em meio a um processo corrido no Supremo Tribunal Federal. No dia 20 de julho, vence o prazo dado pelo ministro Nunes Marques e o governo federal quer pedir a execução imediata de parte da dívida — no valor de R$ 8 bilhões, nas contas do Governo de Minas.

O Executivo estadual pediu mais prazo para evitar o pagamento mas, sem uma resposta do STF sobre o pedido de adiamento do prazo de retomada do pagamento da dívida de Minas, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB) quer votar o projeto em dois turnos até o fim desta semana.

Os próximos passos do RRF na ALMG

Após a aprovação em 1º turno no plenário, o texto do Projeto de Lei 1.202/2019 seguiu para análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Na comissão, o texto foi distribuído em avulso. Com isso, o texto voltará a ser discutido em uma sessão convocada para às 10h da manhã desta terça-feira.

A intenção do Presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), é que o projeto seja votado no plenário, em 2º turno, na próxima quinta-feira.