Aumento do Orçamento Participativo em BH é promulgado no Diário Oficial
Proposta de Emenda à Lei Orgânica que prevê o aumento do Orçamento Participativo foi aprovada pela Câmara de BH em dezembro do ano passado
Foi promulgada nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Município (DOM), a Emenda à Lei Orgânica que aumenta o Orçamento Participativo de Belo Horizonte. A partir de agora, o percentual mínimo da receita líquida corrente prevista no projeto de lei orçamentária, enviado pelo Executivo, passa de 0,2% para 1%.
Criado em 1993, o Orçamento Participativo, que permite a participação do cidadão nas definições de prioridades para a cidade, já aprovou 1.652 empreendimentos em bairros e vilas de Belo Horizonte.
Em dezembro, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou 69 empreendimentos aprovados dentro do Orçamento Participativo 2024/2025.
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