Audiência no STF sobre aumento do IOF termina sem acordo entre governo e Congresso
Sem consenso entre Executivo e Legislativo, tema agora depende de decisão do STF; impasse sobre o IOF pode afetar metas fiscais e orçamento de 2025 e 2026
A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada para discutir o impasse em torno do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terminou sem consenso entre o governo federal e o Congresso Nacional. As partes envolvidas optaram por aguardar uma decisão judicial definitiva sobre o tema.
O encontro foi promovido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações relacionadas à questão. Recentemente, Moraes suspendeu, por meio de liminar, tanto o decreto presidencial que aumentava o imposto quanto o decreto legislativo que anulava a medida do Executivo.
Segundo ata da reunião, o ministro questionou os presentes sobre a possibilidade de concessões mútuas para avançar em um entendimento. No entanto, representantes das partes afirmaram que, apesar de reconhecerem a importância do diálogo, preferiam esperar o posicionamento da Corte.
A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, chegou a solicitar um prazo maior para continuar as negociações, desde que fosse mantida a decisão liminar em vigor. Porém, tanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, quanto o representante do PSOL, Raphael Sodré Cittadino, indicaram que a melhor solução seria uma decisão judicial que pacificasse o tema.
Também participaram da audiência os advogados das bancadas do PL e da Câmara dos Deputados, além de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR). O PL questiona a legalidade do decreto do Executivo, enquanto o PSOL contesta o decreto do Congresso que sustou a norma do governo. Ambos defenderam seus respectivos posicionamentos durante a reunião.
Entenda o conflito
A crise institucional começou após o governo editar, em maio, um decreto que elevava o IOF sobre diversas operações financeiras, com expectativa de gerar R$ 20 bilhões em arrecadação em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. A medida gerou forte reação entre parlamentares e no mercado financeiro.
Apesar de negociações posteriores que reduziram a previsão de arrecadação para R$ 12 bilhões neste ano e R$ 31,3 bilhões no próximo, o Congresso optou por derrubar o decreto por meio de um decreto legislativo. Para o governo, a medida é considerada essencial para atingir a meta fiscal de superávit em 2026, especialmente diante do contingenciamento já em curso de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano — valor que pode crescer caso o STF não autorize a manutenção do decreto.
Na decisão liminar que suspendeu ambas as normas, Moraes ressaltou que o presidente da República tem competência para definir a alíquota do IOF, desde que respeitadas as limitações legais. Entretanto, o ministro também alertou para a necessidade de apurar se houve desvio de finalidade, ou seja, se o aumento teve motivação puramente arrecadatória, o que seria inadequado segundo as normas que regem o imposto.
Governo e Congresso em posições opostas
O governo sustenta que a medida tem caráter regulatório e se encaixa dentro das atribuições legais do Executivo. Já parlamentares argumentam que o decreto representa um aumento de impostos injustificável, especialmente em um contexto de tensão fiscal e desgaste político.
Com o impasse mantido, o julgamento no STF será decisivo para definir os rumos da política fiscal do governo e pode impactar diretamente a execução do orçamento federal dos próximos anos.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.