Atos antidemocráticos: STF condena mais 14 réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Trata-se de um grupo preso no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto demais participantes invadiam e depredavam os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

Esses réus não aceitaram fechar acordos de não-persecução penal propostos pela Procuradoria-Geral da República. Para a PGR, os crimes cometidos por esse grupo são de menor gravidade. Contudo, o órgão compreende que houve atuação coletiva, com responsabilidade pelos ataques na Praça dos Três Poderes.

• Ailton Carlos dos Reis;
• Ademir Aparecido Barizon;
• Cezar Carlos Fernandes da Silva;
• Alisson Adan Augusto Morbeck;
• Edgar Coelho dos Santos;
• Erisvaldo Gonçalves Rodrigues;
• Ezequiel de Oliveira Sousa;
• Monica Divina de Sousa Sampaio;
• Flavio Ricardo Bianchini Kanbach;
• Darley Silva Neves;
• Paulo Roberto Meneghin;
• João Eduardo Alves Nunes;
• Marco Antonio Estevão; e,
• Sthelio Freitas Macedo.

Durante o julgamento, o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, frisou que mais de 400 réus em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP. As defesas alegavam, entre outros pontos, que as condutas não foram individualizadas, que os atos praticados não seriam criminosos e que não houve intenção de cometer crimes (dolo).

Por maioria, prevaleceu o entendimento de Moraes de que, como se tratou de uma atuação coletiva com a mesma finalidade, todas as pessoas envolvidas contribuíram para o resultado como coautoras.

Além disso, Moraes destacou que o grupo tinha conhecimento prévio da incitação ao golpe de Estado e que sua permanência no acampamento até o dia seguinte aos atos comprova a “finalidade golpista e antidemocrática, que visava à abolição do Estado de Direito” com a deposição do governo legitimamente eleito em 2022.