Atingidos por barragens comemoram decisão de Dino em julgar ação de mineradoras direto no plenário do STF
Instituto Brasileiro de Mineração quer impedir que prefeituras busquem reparação por danos causados pelas empresas em Cortes de outros países
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em acelerar o rito de tramitação e levar direto ao plenário uma ação que tenta impedir municípios de buscar reparação por desastres provocados por mineradoras em outros países.
Nesta semana, Dino deu prazo de 10 dias para que as prefeituras se manifestem sobre o assunto e mais cinco dias para ouvir parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao adotar o rito sumário para ações de inconstitucionalidade, o ministro — que é relator da ação assinada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) — determinou que o processo seja julgado pelo conjunto dos ministros, em plenário.
"Esperamos e acreditamos no compromisso da justiça em garantir o direito legítimo das populações atingidas. A justiça brasileira precisa ter uma postura exemplar para este crime e o acionamento e busca da justiça nos países de origem das empresas criminosas é um passo importante para isso", opina o integrante da coordenação nacional do MAB, Thiago Alves.
A ação do Ibram cita nominalmente 60 municípios, sobretudo da bacia do Rio Doce, que foram atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015. A Prefeitura de Brumadinho também foi citada, vítima do desastre na barragem do Córrego do Feijão, em 2019.
Ibram quer impedir municípios de buscarem Justiça no exterior
O Ibram alega que é inconstitucional que os municípios procurem reparação em Cortes fora do Brasil. Neste momento, ações de reparação sobre as duas tragédias tramitam no Reino Unido, Países Baixos, Alemanha e Estados Unidos. A princípio, as mineradoras pediam uma liminar em caráter de urgência para impedir a judicialização em Tribunais no exterior, mas o pedido foi rejeitado por Flávio Dino, que remeteu a questão direto ao plenário do Supremo. Dessa forma, a ação será julgada por 10 dos 11 ministros da Corte — já que Cristiano Zanin se declarou impedido de analisar o caso.
Ação é 'cruel e desumana'
Os municípios, por sua vez, defendem a possibilidade de buscarem reparação no exterior.
Para o Procurador Geral dde Coronel Fabriciano (MG), Denner Franco Reis, o Ibram quer "impedir os municípios de exigir a responsabilização daqueles que cometeram crimes no Brasil". Para ele, a ação é "juridicamente inviável, cruel e desumana".
O presidente do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) e prefeito de São João do Goiabal, José Roberto Gariff celebrou a decisão de Dino, que prevê a manifestação dos municípios em até 10 dias.
"O ministro reconheceu a relevância do assunto e o impacto dessa ADPF para todos os municípios atingidos pelo desastre de Mariana. Esse é um passo importantíssimo para a manutenção dos direitos dos municípios atingidos em buscar reparação e compensação em cortes internacionais", afirmou.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.