'Ataque explícito': bancada evangélica reage ao fim de isenção tributária a líderes religiosos
Receita Federal derrubou ato de 2022. Para o grupo, a decisão 'gera grave insegurança jurídica'
A bancada evangélica no Congresso Nacional classifica como um “ataque explícito” ao segmento cristão a anulação da isenção tributária de rendimentos recebidos por líderes religiosos. A reação aconteceu em nota divulgada na noite desta quarta-feira (17).
A Receita Federal anulou a isenção tributária sobre os salários de ministros de todas as religiões. Tal benefício havia sido concedido pelo governo de Jair Bolsonaro em agosto de 2022. A reversão foi assinada pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas. Vale destacar que a isenção às igrejas permanece inalterada.
A medida beneficiava ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. Com o fim da medida, os valores pagos por instituições religiosas aos líderes voltam a ser considerados uma forma de remuneração direta. Assim, o imposto de renda e a contribuição social vão incidir sobre qualquer pagamento feito a pastores pelas igrejas.
“São ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do governo federal. Fica muito claro os ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um "ataque explícito" ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira”, diz a nota.
Para o grupo, a decisão “gera grave insegurança jurídica para a correta interpretação e aplicação do disposto no artigo 22 da Lei 8.212.1991, afrontando os preceitos basilares da Constituição Federal”. As igrejas já contam com isenção de impostos federais. Além disso, a Reforma Tributária permitiu que permitiu que qualquer organização ligada às instituições religiosas também não pague tributos.
“Os parlamentares que subscrevem a nota esperam que o Governo repense sua decisão, pois atacar o segmento cristão como um todo nunca será uma atitude condizente com quem prega pacificação e na prática comete atos de perseguição.”
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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.