Assembleia terá quarta-feira movimentada com votações de projetos sobre Propag
Legislativo Estadual marca discussões sobre projetos ligados à privatização da Copasa, à transferência de imóveis, Arsae e MGI em meio à extensão de prazo do governo federal
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá uma quarta-feira (08) movimentada, com uma série de reuniões e audiências marcadas desde o início da manhã relacionadas à adesão do estado ao Programa de Pagamento das Dívidas (Propag). Temas como a federalização de estatais, a entrega de imóveis à União e mudanças na regulação do saneamento estarão em debate ao longo do dia.
No mesmo horário, a Comissão de Administração Pública continua debatendo o projeto dos imóveis, enquanto a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisa o projeto que amplia as funções da Arsae-MG, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento. O parecer favorável já foi apresentado, mas a votação foi adiada para permitir mais diálogo com outras agências reguladoras. O texto trata da criação de blocos regionais de saneamento e pode impactar indiretamente o Propag, já que envolve a reestruturação de contratos da Copasa.
Ainda pela manhã, às 10h30, a Comissão Especial da PEC da Copasa volta a se reunir. A proposta elimina a exigência de referendo popular para a venda da companhia de saneamento. A votação foi adiada nesta terça-feira (07) após um erro regimental da base governista, e a oposição promete manter a obstrução. Uma nova reunião está marcada também para as 13h30.
Agenda intensa à tarde
Às 14h, haverá reunião ordinária do plenário, novamente com o projeto da MGI na pauta, e outras discussões da Comissão de Administração Pública sobre os imóveis do Estado. Na sequência, às 14h30, 16h, 16h30 e 17h, o colegiado continua as reuniões sobre o projeto da Arsae-MG e o PL dos imóveis.
Os movimentos acontecem em meio à publicação do governo federal de um decreto que prorroga prazos e flexibiliza regras do Propag, mantendo até 31 de dezembro deste ano o prazo para adesão e estendendo até o fim de 2026 o limite para federalização de ativos usados na renegociação das dívidas.
A medida, que dá mais tempo aos estados para discutir o repasse de estatais como Cemig e Codemig à União, também autoriza o uso de laudos próprios na avaliação das empresas e permite que os governos protocolem pedidos de adesão mesmo sem aprovação prévia do Legislativo.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.