Assembleia se prepara para encerrar votações do ano com análise do orçamento de MG para 2024

Os deputados estaduais de Minas Gerais devem encerrar os trabalhos legislativos de 2023 nesta semana. A Assembleia Legislativa convocou reuniões plenárias para esta segunda-feira (18) e, também, para a terça-feira (19). Ao menos um dos últimos encontros dos 77 parlamentares neste ano deve servir para o exame do orçamento do governo de Romeu Zema (Novo) para 2024. O texto prevê rombo de R$ 8 bilhões nas contas públicas do estado.

Embora aliados de Zema digam que há consenso em torno da peça orçamentária, a coalizão de oposição ao governo do Novo pretende usar os debates sobre as receitas e despesas de 2024 para retomar críticas recentes. Durante as conversas a respeito de saídas à dívida pública mineira, o grupo apontou problemas na situação fiscal do estado, que convive com um débito de R$ 160 bilhões contraído junto à União.

O Palácio Tiradentes estima arrecadar cerca de R$ 114,4 bilhões no ano que vem, mas calcula ter despesas em torno de R$ 122,4 bilhões. A diferença entre os valores dá forma ao déficit projetado.

Na semana passada, após queixas da oposição, o orçamento passou a prever mais R$ 1 bilhão em receitas. O montante é fruto dos ganhos advindos da alíquota adicional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Produtos considerados supérfluos, como cigarros e cervejas, passaram a contar com índice extra de 2% no cálculo do tributo. O dinheiro arrecadado com o complemento vai servir para fomentar ações do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

“O orçamento está pronto. Já está pacificado. Tinha um ponto que era a não inclusão das receitas do FEM, aprovado alguns dias depois da chegada do orçamento, mas foi corrigido. Cerca de R$ 1 bilhão foram inseridos. Está pronto. É só votar”, diz líder do governo Zema na Assembleia, João Magalhães, do MDB.

Novo embate retórico

Líder da coalizão oposicionista, o deputado Ulysses Gomes (PT) afirma que o governo Zema destoa das "realidades política e econômica" de Minas.

"O orçamento prova a mesma coisa que o Regime de Recuperação Fiscal provou: a incompetência, a má gestão e o endividamento de Minas. Um déficit fiscal de mais de R$ 8 bilhões. (Houve) a incompetência de não prever uma arrecadação, votada na Assembleia, apesar de nosso posicionamento contrário, de mais de R$ 1 bilhão. Dependeu da oposição alertar e apresentar solução", critica.

O Regime de Recuperação Fiscal citado por Ulysses é visto como um dos caminhos para resolver a dívida de R$ 160 bilhões, mas teve a tramitação suspensa pela Assembleia. Isso porque a carência do débito foi estendida até abril do ano que vem graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, lideranças envolvidas nas articulações sobre o ajuste fiscal de Minas passam a se debruçar sobre uma proposta apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"O orçamento está previsto (para ser votado) na próxima semana. Discutimos ele no plenário juntamente com todos os deputados e deputadas. Imagino eu que, até o meio da semana que vem, teremos o orçamento na pauta, para discutir ele e outros projetos, obviamente, de autoria dos deputados", projeta o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB).