Aprovação do DPVAT sustenta acordo bilionário do governo, e CCJ deve votar projeto na próxima sessão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (25), que seja atribuído regime de urgência à proposta de lei que recria o seguro DPVAT. A solicitação feita pelo Diário Oficial da União (DOU) promete acelerar o rito de tramitação da proposta. Apesar do feriado na quarta-feira (1º), a matéria será pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, segundo previsão do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

“Ainda não está marcada a sessão, se será na terça ou na quinta-feira”, afirmou. “Depende do presidente da CCJ [senador Davi Alcolumbre]. O que muda com o pedido de urgência do presidente [Lula] é que não vão ter pedidos de vista para adiar a discussão e podemos apressar para a proposta ser votada”, acrescentou.

A saída encontrada para mantê-lo foi a liberação de R$ 3,6 bilhões para as emendas; o que só será possível mediante o aumento do limite das despesas da União — conforme previsto no jabuti do PLP do DPVAT. “As emendas aumentam os nossos custos e ocupam parte do orçamento. Temos um acordo com as duas Casas e precisamos viabilizá-lo. Os R$ 5,6 bilhões viraram R$ 3,6 bilhões que serão destinados para as emendas. Serão R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhões para o Senado”, detalhou Wagner.

“Está batido o martelo. Mas, precisamos localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões [para pagar as emendas]. Acontece que no próprio projeto do DPVAT está a localização dos R$ 3,6 bilhões”, apresentou o líder, confirmando que o valor partirá da liberação dos R$ 15,7 bilhões para o Governo Federal.

(Com Agência Brasil)