Apostas: Congresso derruba veto de Lula e retoma isenção do IR para prêmios de até R$ 2.259
Governo vetou trecho que garantia isenção sob o argumento de que a medida reduziria a arrecadação de impostos com as apostas esportivas
O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sessão desta quinta-feira (9) e decidiu pela retomada da isenção do Imposto de Renda (IR) para apostadores que receberem até R$ 2.259 em prêmios por mês. O veto do Palácio do Planalto permitia a cobrança do IR para quem recebesse qualquer prêmio em sites de apostas e cassinos online.
A lei que regulamenta a cobrança de impostos sobre as apostas esportivas foi sancionada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado. O Ministério da Fazenda conta com a arrecadação extra decorrente das apostas para alcançar a meta fiscal de déficit zero. A partir da nova legislação, as casas de apostas e os cassinos virtuais precisarão destinar 12% do faturamento para a União.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.