Após sete meses, Zema derrota oposição e aprova reajuste do Ipsemg em 2° turno

Após sete meses de discussões, o projeto do Ipsemg, de autoria do Governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado por 36 a 24, em 2° turno, na tarde desta quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A aprovação é uma vitória do Governo de Minas, autor do projeto. A gestão Zema sustenta que o aumento na contribuição do funcionalismo público é necessário para tirar o Ipsemg do vermelho e evitar o colapso financeiro do Instituto.

Desde o primeiro momento, a oposição é contra os aumentos que foram propostos pelo governo. Como não conseguiu barrar integralmente o projeto, a oposição afirma que adotou uma estratégia de contenção de danos. A avaliação é sustentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

"Foram sete meses em que nós fizemos debate, em que nós discutimos o conteúdo e demonstramos que o que o governo está propondo de desmonte do Ipsemg não vai resultar em melhorias do próprio Instituto. E aqui na Assembleia, o que nós conseguimos avançar foi uma redução de danos. A primeira, a retirada dos imóveis, da autorização da venda. Isso é importante porque você cuida do patrimônio do Ipsemg. O primeiro passo para acabar com o Instituto é que ele não tenha mais patrimônio", afirmou, antes de explicar os outros dois pontos.

"O segundo aspecto foi manter o direito daqueles que aposentam pelo INSS de continuarem contribuindo para o Ipsemg. Isso envolve milhares de servidores, principalmente da educação, que não se aposentam para não perder o direito ao Ipsemg. Isso era importante. E agora, no plenário, a emenda de plenário que foi votada trabalha uma isenção para quem ganha até dois salários mínimos. Então, setores mais vulneráveis e de menores salários do funcionalismo público, você tem essa redução de danos, que conseguiu garantir a isenção em relação à cobrança do valor de 1,2% se a pessoa tiver mais de 59 anos. Conseguimos a isenção relacionada aos dependentes menores de 21 anos".

Líder de governo comemora

Do lado governista, o líder de Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), celebrou a aprovação e disse, em nota, que o projeto "visa a reestruturação do IPSEMG com foco, sobretudo, na ampliação dos atendimentos e da assistência à saúde em todo o estado de Minas Gerais".

Emendas no texto original

Três emendas foram incluídas ao texto original. Duas delas foram apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria. Uma terceira emenda foi apresentada no plenário nesta quarta-feira (04), após um acordo da maioria dos líderes de bloco.

Emenda 1: Permite que os servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) mantenham o direito à assistência à saúde pelo Ipsemg, mediante opção formal e nos termos de regulamento.

Emenda 2: Exclui do texto aprovado em 1º turno a autorização para venda de imóveis do Ipsemg.

Emenda 3: Propõe alterações nos seguintes pontos.

• Mudança de valor da alíquota adicional: no projeto original era de 1,2% e passa a ser de 1% para quem estiver na última faixa etária dos planos de saúde.
• Isenções e exceções: filhos dependentes com invalidez, doença rara ou deficiência grave continuam isentos da taxa adicional, mas agora são incluídas novas condições de isenção para filhos menores de 21 anos em certas situações.
• Condições para titulares de baixa renda: reduz o impacto para titulares que recebem até dois salários mínimos, enquanto o projeto original considerava apenas quem ganha até um salário mínimo. Esses titulares pagarão somente a alíquota de 3,2% para si mesmos e seus dependentes, sem as cobranças adicionais de valores fixos por filhos.
• Contribuições diferenciadas por faixa etária: filhos dependentes entre 21 e 39 anos, nas condições de baixa renda, terão uma taxa fixa de até R$ 90,00, ajustada de acordo com a remuneração do titular.